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Rede Brasil Atual

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Prezados, para conhecimento.

Em Acórdão de Embargos de Declaração interpo0sto pela Arlanxeo e PETROS, o Relato do Processo acima; o Desembargador da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reafimar o entendimento da Turma, que assegurou o DIREITO DOS PATICIPANTES do Plano PETROS/Lanxess, de permanecerem na PETROS, nos casos de Retirada do Patrocínio ou Troca de Gestor, por iniciativa da Patrocinadora; tendo como base as Cláusulas 3 e 3.1 do Regulamento do Plono de Benefíco (RPB) de 1980.
Entende o Tribunal que a alteração do RPB, atreves do Aditivo de 2009, não atinge os Participantes e Assistidos que, naquela data, já haviam cumprido todos os requisitos para requerer o Benefício de Suplementação da PETROS.
Na próxima semana, Escritório Silvaq Neto estará distribuindo uma nova Ação em que o SINDIQUIMICA figura com Substituto Processuial de 693 Associados, Paricipante do plano PETROS/Arlanxeo (Tarabalhadores da ativa, Aposentados e Pensionistas), em que reivindica a abrangência da Decisão Judicial para todos estes companeiros e companheiras.
Em anexo o inteiro teor do Acórdão.

Abs,


Salvador

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